CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 27 de agosto de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM LIMPEZA PESADA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM LIMPEZA PESADA
ATO DA PRESIDENCIA
Dispensa de Licitacao n° 036/2025
CONSIDERANDO a necessidade de execução de servigo de manutengao preventiva e corretiva no predio da Camara Municipal, visando a preservação do patrimonio público e melhores condições de utilização do espaço;
CONSIDERANDO que o procedimento observou as disposições da Lei no 14.133/2021, tendo sido buscadas propostas no mercado, resultando em duas cotações de preço;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) se mostrou a mais vantajosa para a Administragao, atendendo aos requisitos legais e técnicos exigidos;
CONSIDERANDO que a legislação vigente admite a contratação tanto de pessoas juridicas quanto de pessoas fisicas, desde que comprovada a regularidade fiscal e a capacidade para execução do objeto, Fica autorizada a contratagao de servigo de limpeza e impernneabilizagao de piso do predio da Camara Municipal de Pirenopolis, conforme especificagoes constantes no Termo de Referencia.
A contratação será realizada com a proponente que apresentou a proposta no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ser a mais vantajosa para a Administração, observadas as exigencias legais. A despesa decorrente da execução do presente serviço correrá por conta de dotação orçamentaria propria da Câmara Municipal.
Camara Municipal de Pirenopolis, 20 de agosto de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente da Camara Municipal de Pirenopolis