CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 29 de janeiro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2021 CONTRATAÇÃO DE FOTOGRAFO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2021 CONTRATAÇÃO DE FOTOGRAFO
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a contratação de empresa para prestar serviços de FOTOGRAFIA em todas as atividades da câmara municipal de Pirenópolis/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a contratação da microempresa NIVALDO FRANCISCO DA TRINDADE “Click Foto”, CNPJ n° 22.486.065/0001-21, em valor final e global de R$7.040,00, divididos em parcelas iguais de R$640,00, pelo prazo de 11 (onze) meses.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 08 de janeiro de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente