CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 9 de abril de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 PARA AQUISIÇÃO DE ACESSORIOS PARLAMENTARES
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 PARA AQUISIÇÃO DE ACESSORIOS PARLAMENTARES
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 024/2025
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição kits parlamentares, conforme termo de referência.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação pela empresa com regularidade e menor preço.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição conforme termo de referência, para compra feita na empresa METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01.186.098/0001- 86, em valor final e global de R$10.065,00 (dez mil e sessenta e cinco reais), a serem pagos após entrega e mediante emissão de nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 07 de abril de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente