CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 12 de maio de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 20/2021 AQUISIÇÃO DE PASTAS PARLAMENTARESGRAFO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 20/2021 AQUISIÇÃO DE PASTAS PARLAMENTARESGRAFO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021
DESPACHO
Trata-se de solicitação para a aquisição de pastas executivas parlamentares para uso do pessoal e vereadores da câmara municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a contratação do serviço, através da empresa E. CONSTRUFAZ – I.C.S.PLENÁRIO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 34.565.467/0001-09, em valor único de R$3.604,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 07 de maio de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente