CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 30 de março de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2021 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2021 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a contratação de posto de combustível para fornecimento de gasolina comum para abastecimento do veículo da câmara municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO: Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a aquisição de combustível pela empresa RR COMBUSTÍVEIS EIRELI, CNPJ nº 33.388.869/0001-04 “Auto Posto Boa Vista”, pelo valor final de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), divididos em 09 parcelas de R$400,00 cada uma delas, com primeiro pagamento em 25 de abril/2021, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 26 de março de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente