CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 3 de abril de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2023 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2023 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 026/2023
Pretende, pela solicitação, a aquisição de gêneros alimentícios para a cantina da câmara municipal de Pirenópolis/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação, com opção pela empresa que se enquadra às exigências legais.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
Por fim, considerando que alguns produtos tiveram divergência de preços, aplicando a individualidade para fins da melhor aquisição, encontrando produtos com melhores preços em duas empresas,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição descrita na solicitação de compra (Termo de Referência), através das empresas IVAN FIGUEIREDO “SUPERMERCADO PIRIMIX”, CNPJ nº 36.979.237/0001-03, pelo valor final de R$6.480,00 (seis mil quatrocentos e
oitenta reais); e GONÇALVEZ E MOTA LTDA “DIBRAHKOL”, CNPJ nº 24.856.940/0001-45, pelo valor final de R$5.392,80 (cinco mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Cujos pagamentos serão feitos mediante apresentação das notas fiscais correspondentes, diluída conforme consumo mensal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 30 de março de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente