CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 18 de março de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 021/2025
Trata-se de solicitação para a aquisição de bandeiras para área externa da Câmara Municipal, em substituição às que se encontram hasteadas, pois já com desgastes em razão da exposição ao tempo. Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria
jurídica manifestou favorável à solicitação. Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo na Lei nº 14.133/21, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa BANDERTTINI COMERCIO E CONFECÇÕES DE BANDEIRAS LTDA, CNPJ nº 07.936.583/0001-06, pelo valor de R$839,40 (oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 14 de março de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente