CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 5 de fevereiro de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO 21/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE, CORREÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DO E- SOCIAL E DCTF-WEB E COLARE AO TCM/GO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 21/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE, CORREÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DO E- SOCIAL E DCTF-WEB E COLARE AO TCM/GO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 021/2024
Trata-se de solicitação para contratação de empresa especializada para análise, correção, parametrização e transmissão do e- Social e DCTFWEB e COLARE ao TCM/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa MAQUELI DIAS PACHECO, CNPJ 28.175.856/0001-17, pelo valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 11 parcelas iguais de
R$500,00 (quinhentos reais) cada uma delas, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 01 de fevereiro de 2024.
CARLSTON AURÉLIO RODRIGUES AIRES
Presidente