CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 6 de outubro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 36/2023 PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 36/2023 PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 036/2023
Trata-se de solicitação para a aquisição de bandeiras oficiais para área externa da Câmara Municipal, em substituição às que se encontram hasteadas, pois já com desgastes em razão da exposição ao tempo.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa R E G INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI (BRASILL BANDEIRAS), CNPJ 31.064.182/0001-98, pelo valor de R$ 618,00 (seiscentos e dezoito reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 04 de outubro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente