CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 15 de outubro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2025 PARA AQUISIÇÃO DE ARRANJOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2025 PARA AQUISIÇÃO DE ARRANJOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 042/2025
Assunto: Aprovação de custeio para aquisição de arranjos de flores
O Presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a legislação vigente, considerando o parecer jurídico exarado por este Assessor Jurídico, e, em especial, o Ato nº 042/2025 referente à aquisição de arranjos de flores para a sessão solene de entrega de honrarias e comendas, a realizar-se em 17 de outubro de 2025,
RESOLVE:
1. Aprovar a despesa de até R$900,00 (novecentos reais) para aquisição de arranjos de flores, observando-se a menor proposta apresentada, em conformidade com o princípio da economicidade e o parecer jurídico.
Empresa: ANDRADE E FERREIRA LTDA (Narita Flores), CNPJ 00.768.242/0001-20 .
2. Determinar que a execução do procedimento observe rigorosamente
todos os trâmites administrativos, garantindo legalidade, rastreabilidade e transparência, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa nº 00012/2018 do TCM/GO, e que o pagamento aconteça mediante emissão da Nota Fiscal pertinente.
3. Encaminhar todos os dados e documentos pertinentes ao sistema COLARE, para registro e controle pelo Tribunal de Contas do Município de Goiás.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 08 de outubro de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente