CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 24 de janeiro de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 007/2024
Trata-se de solicitação para contratação de serviço de jardinagem, que engloba poda de grama, árvores e limpeza geral da área externa/jardim da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21, e Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à pessoa de Eli Luiz da Costa, CPF ***.***.***-**, pelo valor de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em parcela mensal no valor de R$700,00 (setecentos reais), com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 22 de janeiro de 2024.
CARLSTON AURÉLIO RODRIGUES AIRES
Presidente