CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 17 de janeiro de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024 CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024 CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 005/2024
Trata-se de solicitação para a contratação de seguradora para prestar serviços de seguro do veículo oficial da câmara municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21, RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório e AUTORIZAR a contratação do seguro para o veículo, através da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ 61.198.164/0001-60, em valor único de R$3.635,07.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 16 de janeiro de 2024.
CARLSTON AURÉLIO FIGUEIREDO
Presidente