CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 3 de novembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2023 PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS COLONIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2023 PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS COLONIAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 040/2023
DESPACHO
Trata-se de solicitação para a realização de despesa para aquisição de materiais para reparos no telhado da Sede da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelocontrole interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de quetrata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa em favor de MOURÃO MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 37.825.999/0001-18, pelo valor de R$261,08 (duzentos e sessenta e um reais e oito centavos).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 26 de outubro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente