CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 18 de março de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 PARA AQUISIÇÃO DE SALGADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 PARA AQUISIÇÃO DE SALGADOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 023/2024Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição de salgados para cantina e reuniões/sessões da câmara municipal. Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação. Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade, RESOLVO: Com suporte no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição de salgados, para compra feita na empresa EMPÓRIO BARU LTDA (Empório Baru), CNPJ 40.153.089/0001-40, em valor final e global de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais), a serem pagos em parcela diluídas mensalmente de acordo com o consumo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 15 de março de 2024.
CARLSTON AURÉLIO RODRIGUES AIRES
Presidente