CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 27 de março de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2023 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2023 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 025/2023
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição de camisetas timbradas para uniforme dos servidores da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição das camisetas, para compra feita na empresa NAVES COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 04.744.308/0001-00, em
valor final e global de R$1.560,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 23 de março de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente