CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 20 de janeiro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2026 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTABIL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2026 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTABIL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo referência 2026000538
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2026
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, com base na Lei no 14.133/21, e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirenópolis,
CONSIDERANDO os termos contidos na legislação federal, pertinente à inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos enumerados no 74, III, da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO a necessidade e essencialidade da contratação dos serviços especializados de contabilidade, imprescindíveis à Administração da câmara municipal;
CONSIDERANDO a experiência acumulada que distingue o profissional no campo de sua atuação, deixando claro, de forma inequívoca, que seu trabalho resultará na solução dos problemas administrativos na área contratada;
CONSIDERANDO que o contador CLENTO AZEVEDO LEITE tem know-hol na área do serviço público, por sua experiência;
Ratifico a despesa, por inexigibilidade do processo licitatório, com contrato em valor total de R$108.360,00 (cento e oito mil trezentos e sessenta reais), em 12 parcelas iguais de R$9.030,00 (nove mil e trinta
reais), com vigência até 31/12/2026, e por fim, defiro e autorizo a inexigibilidade.
Pirenópolis, 14 de janeiro de 2026.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Presidente