CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 11 de dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO NATALINA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO NATALINA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 046/2023
Trata-se de solicitação a contratação de Empresa especializada para iluminação de natal na Câmara Municipal de Pirenópolis, bem como aquisição de enfeites e luzes necessárias à decoração natalina da fachada da sede da Câmara Municipal de Pirenópolis/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição através da empresa NOSSA LUZ – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ nº 52.215.559/0001-32, pelo valor de R$15.478,16 (quinze mil quatrocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser pago em parcela única.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 07 de dezembro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente