CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 29 de janeiro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2021 - CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E SOFTWARE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2021 - CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E SOFTWARE
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a contratação de serviços de informática e software, para suporte e treinamento dos sistemas de informática da câmara municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a contratação da empresa Mega Suporte e Serviços EIRELI – EPP, CNPJ nº 10.451.784/0001-28, em valor final e global de R$16.800,00, divididos em 12 parcelas iguais de R$1.400,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 08 de janeiro de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente