CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 19 de abril de 2021
DISPENSA 011/2021 AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS E MATÉRIAIS DE LIMPEZA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA 011/2021 AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS E MATÉRIAIS DE LIMPEZA
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios para cantina e materiais de limpeza para a câmara municipal de Pirenópolis/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a aquisição dos objetos e materiais descritos na solicitação de compra, através da empresa ELIAS MORAIS NOGUEIRA “SUPERMERCADO SÃO GERALDO”, CNPJ nº 31.255.179/0001-51, pelo valor final de R$12.027,20 (doze mil e vinte e sete reais e vinte centavos), em parcela única, com pagamento a ser feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 14 de abril de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente