CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 17 de outubro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2022 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2022 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 036/2022
Pretende, pela solicitação, a realização de despesa com refeição para servidores da Câmara Municipal, em razão de deslocamento até Goiânia, para reunião com o Governador do Estado de Goiás.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa Oderdenge Restaurante LTDA, CNPJ 31.138.551/0001-40, pelo valor de R$319,77 (trezentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 14 de outubro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Presidente