CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 28 de setembro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 PARA MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 PARA MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO
DESPACHO
Trata-se de solicitação para a contratação de serviços para manutenção e higienização dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Pirenópolis/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a contratação através da empresa RESFRIAR, CNPJ nº 22.763.472/0001-39, pelo valor de R$1.120,00 (mil cento e vinte reais), a ser pago em parcela única.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 10 de agosto de 2021.