CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 12 de fevereiro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 014/2025
Pretende, pela solicitação, a aquisição de gêneros alimentícios para a cantina da câmara municipal de Pirenópolis/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação, com opção pela empresa que se enquadra às exigências legais.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
Por fim, considerando que alguns produtos tiveram divergência de preços, aplicando a individualidade para fins da melhor aquisição, encontrando
produtos com melhores preços, RESOLVO: Com suporte no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição descrita na solicitação de compra (Termo de Referência), através da empresa Moreira e Gomes LTDA- ME, CNPJ nº 17.292.035/0001-44, pelo valor final de R$37.537,70 (trinta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta centavos), cujo pagamento será feito mediante apresentação das notas fiscais correspondentes, diluída conforme consumo mensal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 11 de fevereiro de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente