CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 1 de dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2023 PARA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2023 PARA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 043/2023
Trata-se de solicitação para a aquisição de lâmpadas para reposição das dependências da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição dos materiais descritos no Termo de Referência, para compra feita na empresa ELETROMAIS MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ 30.334.816/0001-12, em valor final e global de R$598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 30 de novembro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente