CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 29 de janeiro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2021 LOCAÇÃO DE GARAGEM PARA O CARRO OFICIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2021 LOCAÇÃO DE GARAGEM PARA O CARRO OFICIAL
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a locaçãode uma vaga de garagem, localizada na Praça Dom Emanoel Gomes de Oliveira, n° 36, Centro, Pirenópolis/GO, sede da Conferência de Nossa Senhora do Rosário e São Vicente de Paulo, para guardar o veículo de uso exclusivo da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a locação da garagem localizada no imóvel pertencente à CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ESÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ n° 01.825.546/0001-44, em valor final e global de R$6.000,00, divididos em parcelas iguais de R$500,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 08 de janeiro de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente