CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 19 de maio de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 RESTAURAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILANCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 RESTAURAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILANCIA
DISPENSA DE LICITACAO
ATO 028/2025
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a contratação de serviços e aquisic;ao de materiais destinados a manutenção corretiva do sistema de video monitoramento da Camara Municipal, conforme termo de referencia constante no processo administrativo correspondente. Foram juntados os documentos pertinentes, tendo a assessoria jurica emitido parecer favoravel a contratac;ao direta, com
fundamento no art. 75, incise I, da Lei n° 14.133/2021, destacando a
regularidade documental e a seleção das propostas mais vantajosas
apresentadas par empresas com regularidade fiscal.
O setor de controle interno manifestou-se favoravelmente a contratac;ao, ea contabilidade certificou a disponibilidade orçamentaria para a despesa.
Diante disso,
RESOLVO:
Com base no artigo 75, incise I, da Lei n° 14.133/2021,DISPENSAR o procedimento licitat6rio e AUTORIZAR a contrataçao direta,
conforme termo de referencia, com as seguintes empresas:
1. LUCIO LAFAYETTE DE SIQUEIRA, CNPJ n° 30.979.867 /0001-00, pelo valor de R$3.000,00 (tres mil reais), referente a prestac;io dos servic;os de manutencão corretiva do sistema de cameras de seguranc;a, conforme especificac;oes constantes no termo de referencia. O servic;o devera ser prestado no prazo de ate 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da emissao da ordem de serviços 2. TEK ATACADO DISTRIBUIDOR DE SEGURAN(;A ELETR0NICA, CNPJ n° 27.316.854/0001-38, pelo valor de R$ 500,35 (quinhentos reais e trinta e cinco centavos), para Av. Neco Mendon a, s/n°, Terminal Rodoviario, Piren6polis/GO. Estado de Goiás Camara Municipal de Pirenopolis Fone/Fax: (62) 3331-1307 E-mail: camarapirenopolis@gmail.com fornecimento de materiais como conectores, fonte e cabo coaxial, conforme lista e quantitativos definidos no termo de referencia; 3. REAL ELETROMATERIAIS EIRELI, CNPJ n° 37.649.134/0001-48, pelo valor de R$459,90 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), para aquisi fo de mangueira e quadro de distribui io, tambem nos termos do termo
de referencia. As despesas decorrentes das contrata oes correrao por conta de dota ao or amentaria pr6pria, e os pagamentos serao efetuados ap6s a entrega dos materiais e a presta ao dos servi os, mediante emissao de nota fiscal e atesto da unidade requisitante.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Piren6polis, 15 de maio de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente