CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 10 de setembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025 PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA HOMENAGEM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025 PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA HOMENAGEM
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO 038/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/21 que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 081/2024, que institui a entrega da Comenda Legislativa a ser concedida a homenageados;
CONSIDERANDO a instrução do processo administrativo referente Dispensa de Licitação nº 38/2025, destinado à aquisição de placas de
homenagens com estojo, para atendimento às necessidades desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado nos autos, que opinou
pela regularidade da contratação direta, bem como a comprovação de
compatibilidade de preços com o mercado e a publicação do aviso no PortalNacional de Contratações Públicas – PNCP, sob nº 7729/2025;
RESOLVE:
Homologar a Dispensa de Licitação nº 38/2025, autorizando a contratação da empresa Placas Express – Comunicação Visual Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 15.494.741/0001-43, para fornecimento de placas de homenagens com estojo, pelo valor total de R$1.897,00 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais), conforme especificações do Termo de Referência.
Ato contínuo, por obediência aos termos contidos na Instrução
Normativa nº 00012/2018 do TCM/GO, sejam enviados os dados via sistema
COLARE.
Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 09 de setembro de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis