CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 28 de outubro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2022 AQUISIÇÃO DIVISORIAS E PORTAS PARA SALAS ADMINISTRATIVAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2022 AQUISIÇÃO DIVISORIAS E PORTAS PARA SALAS ADMINISTRATIVAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 040/2022
Trata-se de solicitação para aquisição de divisórias para a secretaria administrativa de Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a “, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório e AUTORIZAR a contratação para aquisição do material e realização do serviço através da empresa JIJ FILHOS DIVISÓRIAS LTDA, CNPJ 47.799.664/0001-26, em valor de R$ 9.335,00 (Nove Mil trezentos e trinta e cinco reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 27 de outubro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Vereadora Presidente