CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 26 de outubro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2023 PARA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇAÕ DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2023 PARA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇAÕ DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 039/2023
Trata-se de solicitação para a contratação de profissional para executar reparos/manutenção nas câmeras de segurança da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e
AUTORIZAR a contratação de LUCIO LAFAYETE DE SIQUEIRA ***.***.***-**, CNPJ 30.979.867/0001-00, em valor final e global de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 23 de outubro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente