CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 12 de fevereiro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 PARA AQUISIÇÃO DE QUITANDAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 PARA AQUISIÇÃO DE QUITANDAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 015/25
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição de quitandas para a cantina da Câmara Municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte na Lei nº 14.133/21, precisamente no artigo 75, II, RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição da compra através da empresa IVAN FIGUEIREDO, CNPJ nº 36.979.237/0001-03, em valor final e global de R$48.577,40, em parcelas a serem diluídas conforme consumo mensal e emissão da respectiva Nota Fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 07 de fevereiro de 2024.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente