CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 18 de novembro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE JARDINAGEM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE JARDINAGEM
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 045/2022
Trata-se de solicitação para contratação de serviço de Jardinagem, que engloba poda de grama, árvores e limpeza geral da área externa/jardim da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa JOVILMAR DIVINO PEREIRA ***.***.***-** (JP SERVIÇOS), CNPJ 17.504.924/0001-28, pelo valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 17 de novembro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Vereadora Presidente