CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 20 de fevereiro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023 PARA REALIZAR DESPESAS COM REFEIÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023 PARA REALIZAR DESPESAS COM REFEIÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 018/2023
Pretende, pela solicitação, a realização de despesa com refeição para servidores da Câmara Municipal, em razão de deslocamento até a cidade de Guapó, para visitação e conhecimento do local onde será destinado o lixo da cidade de Pirenópolis, denominado Resíduo Zero Ambiental – Unidade de Valorização Sustentável.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa Odergenge Restaurante LTDA (Walmor Grill), CNPJ 31.138.551/0001-40, pelo valor de R$750,53 (setecentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 16 de fevereiro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente