CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 26 de outubro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2022 PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS PARA REPOSIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2022 PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS PARA REPOSIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 038/2022
Trata-se de solicitação para a contratação de empresa para reposição/troca de vidros quebrados nos postes de iluminação do jardim de entrada da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa IVAN CÂNDIDO DA SILVA (VIDRO
ANÁPOLIS), CNPJ 15.656.657/0001-89, pelo valor de R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 25 de outubro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Vereadora Presidente