CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE Nº2210/2026.53 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARAMUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS E A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
OBJETO: A LICENÇA DO DIREITO DE USO, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DENOMINADO CONSIGNET (“SISTEMA”), DE PROPRIEDADE DA CONSIGNET AO ÓRGÃO PÚBLICO CONSIGNET SISTEMAS LTDA
PRAZO: 60 (SESSENTA) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR MEIO DE TERMOS ADITIVOS SUCESSIVOS, OBSERVADO O PRAZO MÁXIMO TOTAL DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NA LEI NO 14.133/2021.
PIRENÓPOLIS, 26 DE OUTUBRO DE 2026