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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 27 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE Nº2210/2026.53 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARAMUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS E A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA.

OBJETO: A LICENÇA DO DIREITO DE USO, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DENOMINADO CONSIGNET (“SISTEMA”), DE PROPRIEDADE DA CONSIGNET AO ÓRGÃO PÚBLICO CONSIGNET SISTEMAS LTDA

PRAZO: 60 (SESSENTA) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR MEIO DE TERMOS ADITIVOS SUCESSIVOS, OBSERVADO O PRAZO MÁXIMO TOTAL DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NA LEI NO 14.133/2021.

PIRENÓPOLIS, 26 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3732, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 1DD49574: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.