CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 3 de novembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2023 PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2023 PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 041/2023
Trata-se de solicitação para aquisição de luminárias de emergência para a Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição dos materiais descrito no Termo de Referência, para compra feita na empresa REAL ELETROMATERIAIS LTDA, CNPJ 37.649.137/0001-48,em valor fina e global de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais ).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 01 de novembro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Vereador Presidente