CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 11 de junho de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2020 LOCAÇÃO DE SITEMA DE INFORMÁTICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2020 LOCAÇÃO DE SITEMA DE INFORMÁTICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021
DESPACHO
Trata-se de solicitação de substituição de empresa contratada para prestar serviços de informática e software, para suporte e treinamento dos sistemas de informática da câmara municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes.
Ve-se que, conforme contrato, não existe alteração de preço ou deveres da contratada, tao somente adequação da própria empresa no que disz respeito à sua situação contábil.
Sabe-se que a MEGASOFT, assim como a MEGA SUPORTE são empresas que atuam ha varios anos, inclusive na própria Câmara Municipal de Pirenópolis/GO.
Dado a isso, não havendo qualquer modificações no aspecto geral da contratação, não se vislumbra qualquer impedimento à referida alteração, mesmo porque, as empresas atuam conjuntamente em diversos orgãos, camaras e prefeituras, não sendo cocorrentes, mas sim parceiras.
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a contratação da empresa Megasoft Informática LTDA, CNPJ nº 37.615.788/0001-50, em valor final e global de R$ 9.800,00, divididos em 07 parcelas iguais de R$1.400,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 10 de junho de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente