CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 2 de maio de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 030/2023
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a contratação de empresa de telefonia especializada para fornecimento de plano/internet para contato dos vereadores da câmara municipal, exercício 2023.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte na Lei nº 14.133/21, precisamente no artigo 75, II, RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório e AUTORIZAR a contratação da empresa CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, em valor final e global de R$24.000,00, em 12 parcelas iguais de R$2.000,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 26 de abril de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente