CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 16 de março de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição de material para funcionamento da secretaria e de todas as suas atividades internas, na impressão de documentos e projetos em geral, bem como para materiais de uso nas sessões e reuniões da câmara municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a aquisição de materiais e objetos de secretaria, par compra feita na empresa A.F de Arruda Carvalho “Bazar Flor”, CNPJ 07.308.095/0001-54 , em valor final e global de R$ 2.936,80.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 15 de março de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente