CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 6 de dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2023 AQUISIÇÃO DE PLANTAS PARA REPOSIÇÃO DO JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2023 AQUISIÇÃO DE PLANTAS PARA REPOSIÇÃO DO JARDIM
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 044/2023
Pretende, pela solicitação, a contratação de empresa para aquisição de plantas para reposição no jardim da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa PEDRO PAULO DE FREITAS GUERRA (BOTICA CAIPIRA), CNPJ 14.242.716/0001-00, pelo valor de R$800,00 (oitocentos reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 04 de dezembro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente