CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 21 de novembro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2022 PARA AQUISIÇÃO DE RECEPTOR E ANTENA DIGITAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2022 PARA AQUISIÇÃO DE RECEPTOR E ANTENA DIGITAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 046/2022
Trata-se de solicitação para instalação de equipamentos de sinal de TV, com antena, receptor e suporte, a ser executado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa junto à empresa WEVERSON DE OLIVEIRA CARVALHO (CASA DAS ANTENAS CARVALHO), CNPJ 10.248.330/0001-54, pelo valor de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 18 de novembro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Vereadora Presidente