CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 1 de setembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2023 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REPAROS NO TELHADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2023 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REPAROS NO TELHADO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 033/2023
DESPACHO
Trata-se de solicitação para a realização de despesa para reparos no telhado da Sede da Câmara Municipal de Pirenópolis. Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação. Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade, RESOLVO: Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa em favor de CONCEIÇÃO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, carpinteiro, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, pelo valor de R$9.000,00 (nove mil reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 28 de agosto de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente