Poder Executivo · 23 de julho de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 087/2026
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 087/2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 087/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2361/2026
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GO, inscrito no CNPJ nº 01.168.145/0001-69.
CONTRATADA: F S A CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.727.964/0001-10.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra de conservação de vias urbanas mediante aplicação de microrrevestimento a frio no Município de Piranhas-GO.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao objeto contratado, visando à ampliação dos serviços em áreas complementares da malha viária urbana municipal, necessárias à adequada execução da obra pública.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados, identificada pela fiscalização durante a execução contratual, objetivando assegurar a continuidade das intervenções, a melhoria das condições de trafegabilidade, a adequada conservação da infraestrutura viária e a plena satisfação do interesse público.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 67.704,63 (sessenta e sete mil, setecentos e quatro reais e sessenta e três centavos).
VALOR GLOBAL APÓS O ADITIVO: R$ 872.724,27 (oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos).
PERCENTUAL DO PRESENTE ACRÉSCIMO: 9,69% (nove vírgula sessenta e nove por cento) do valor inicial do contrato.
PERCENTUAL ACUMULADO DOS ADITIVOS: 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento) do valor inicial contratado, observando o limite previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES, Gestora do Executivo Municipal, CONTRATANTE, e FLAVIO DA SILVA ARANTES, representante legal da F S A CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CONTRATADA.