Secretaria Municipal de Educação · 31 de agosto de 2026
1° ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N° 418/2025 PROCESSO SELETIVO N° 001/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1° ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N° 418/2025 PROCESSO SELETIVO N° 001/2025
1° ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N° 418/2025
PROCESSO SELETIVO N° 001/2025
“PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PIRANHAS/GO E DE OUTRO LADO, A SR. (A) LEONARA OLIVEIRA BARBOSA”.
O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.168.145/0001 - 69, com sede administrativa localizada na Av. Independência, Praça Santo Antônio, n.º 700, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FABIO LASSERRE SOUSA BORGES, brasileiro, casado, PROFESSOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado neste município sede, e pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME, a Senhora KELLY CYNARA CASTRO BITES, brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob n°***.***.***-**, residente e domiciliada em Piranhas/Goiás, CEP: 76.230-000, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a Senhora: LEONARA OLIVEIRA BARBOSA, brasileira, portadora do RG nº*** 2.A VIA SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, nascida em 04/09/1974, domiciliada à Av. Rio Branco, nº150, Qd. 15, Lt. 21, Setor Centro, Piranhas – GO, neste ato designado simplesmente CONTRATADO, ajustam o presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS
Este primeiro aditivo de prorrogação de prazo do contrato 418/2025:
a) do disposto na Clausula Sexta do Contrato 418/2025;
b) do art. 105 e art. 107 da Lei 14.133/2021” e “art. 4° da Lei Municipal nº 57/2021”.
c) do interesse público, da necessidade administrativa para viabilizar a continuidade dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o aditamento do contrato para estender o prazo de termino do contrato de PROFESSOR PEDAGOGO 30(trinta) horas.
CALUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA
Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA do contrato original que trata da vigência, prorrogando o referido, ficando a data de TERMINO DO CONTRATO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2027. O presente termo aditivo tem sua vigência a partir do dia 31 DE AGOSTO DE 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 29 de agosto de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em quatro (04) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Goiás, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.
FABIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal
Contratante
KELLY CYNARA CASTRO BITES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
LEONARA OLIVEIRA BARBOSA
CPF/MF Sob nº ***.***.***-**
Contratada