Poder Executivo · 8 de janeiro de 2020
LEI Nº. 044/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 044/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº. 008/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
O Prefeito Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Nos termos da Lei nº. 008 de 18 de dezembro de 2017, ficam convalidadas as modificações do PPA 2018/2021, propostas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 16 dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.