Poder Executivo · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 097 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 097 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 097 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
"Dispõe sobre o encerramento antecipado das atividades nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino no dia 24 de junho de 2026, em virtude da partida da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na data de hoje, evento de notório interesse público e relevância cultural que mobiliza a nação;
CONSIDERANDO que grande parte dos discentes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino reside na zona rural, o que exige um tempo elevado de deslocamento diário por meio do transporte escolar até o retorno seguro às suas respectivas residências;
CONSIDERANDO o dever do Poder Público Municipal de zelar pela segurança, bem-estar e integridade dos alunos, garantindo que cheguem aos seus lares em tempo hábil e com a devida tranquilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento logístico da frota do transporte escolar para atender a demanda de retorno antecipado dos estudantes;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, o encerramento antecipado das atividades em todas as unidades da Rede Pública Municipal de Ensino no dia 24 de junho de 2026, com a liberação dos alunos e servidores às 16h00min.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o setor responsável pelo Transporte Escolar, deverá adotar todas as providências operacionais necessárias para readequar as rotas e horários, assegurando o retorno imediato e seguro de todos os alunos às suas residências, com especial atenção aos discentes domiciliados na zona rural.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2026.
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal