Poder Executivo · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 150 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 150 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 150 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre transferência de feriado municipal, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO que, o dia 28 de outubro de 2026 é considerado feriado estadual em Goiás, conforme estabelecido pelo artigo 269 da Lei n° 20.756/2020;
CONSIDERANDO que o Governo de Goiás transferiu o feriado do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, conforme o Decreto Estadual n° 10.987/2026.
DECRETA
Art. 1° - Fica transferido, no âmbito do município de Piranhas, o feriado estadual de 28 de outubro de 2026, dia do servidor público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. Não se enquadram no caput deste artigo os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, SAMU, Hospital municipal, dentre outros.
Art. 2° - Em virtude do disposto no artigo anterior, não haverá expediente nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta no dia 30 de outubro de 2026, ante a alteração do dia do feriado.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2026.
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal