Poder Executivo · 6 de maio de 2026
LEI Nº165/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
PODER EXECUTIVO
LEI Nº165/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI Nº165/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
“Fica denominada “João Nascimento Ferreira” a nova sede do CREAS, situada na Rua 15 de novembro, Setor Palmares, no Município de Piranhas-GO”.
A Câmara Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica denominada “João Nascimento Ferreira” a nova sede do CREAS, situada na Rua 15 de novembro, Setor Palmares, no Município de Piranhas-Go.
Art. 2º - A denominação instituída por esta Lei deverá constar em todos os atos, documentos oficiais, cadastros, registros, placas indicativas e demais referências administrativas relativas à unidade pública mencionada.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio do órgão competente, adotará as providências necessárias à efetiva implementação desta Lei, inclusive a instalação da respectiva placa de identificação no local.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2025.
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal