Poder Executivo · 4 de agosto de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 040/2026
PODER EXECUTIVO
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 040/2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 040/2026
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM MONTAGEM E DESMONTAGEM TENDAS E EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO”, MUNICÍPIO PIRANHAS/GO”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e das Instruções Normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - GO;
CONSIDERANDO que, a empresa CL SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº.31.381.012/0001-37, com endereço na Avenida: Rodoviária, nº 182, Quadra: 24, Lote: 05, Setor Sul, Piranhas-GO, CEP: 76.230-000, representada pelo Sr. CLAUDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, empresário, solteiro, CPF: ***.***.***-**, RG: *** DGPC/GO, residente e domiciliado na Avenida: Rodoviária, nº 161, Setor Palmares, em Piranhas GO, CEP: 76.230-000, ofereceu os menores valores para o município e possui todas as certidões negativas de regularidade fiscal.
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Necessidade de o Poder Público Municipal garantir suporte logístico e estrutural para o evento. A festividade possui relevante interesse cultural, turístico e religioso, atraindo centenas de romeiros e visitantes. As estruturas garantem segurança, abrigo, higiene e conforto térmico contra sol forte ou chuvas. O sistema de sonorização viabiliza celebrações religiosas, anúncios públicos e programações culturais.
Dessa forma, a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE COBERTURA TENDAS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA DA TRADICIONAL FESTA DO DIVINO PAI ETERNO NA CAPELINHA, garantindo a conformidade dos atos administrativos, a eficiência da gestão pública e o atendimento às exigências legais aplicáveis.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE COBERTURA TENDAS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA DA TRADICIONAL FESTA DO DIVINO PAI ETERNO NA CAPELINHA, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa:
CL SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº.31.381.012/0001-37, nos termos da proposta de contratação apresentada nos valores abaixo representados.
O presente contrato tem valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), vigente até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026 de prestação de serviços, sendo o valor pelos serviços contratados, que se referem à execução da integralidade dos serviços quantificados e descritos em seu objeto.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Piranhas - GO, aos 25 de junho de 2026.
ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHAES
Gestora do Executivo Municipal de Piranhas - GO