Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · 13 de agosto de 2026
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 411/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 411/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 411/2025
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025
PROCESSO Nº 5404/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2025
CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025
1° ADITIVO AO CONTRATO N° 411/2025, MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, ABRANGENDO RASTREAMENTO VEICULAR, CONTROLE DE ABASTECIMENTO, INTERMEDIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, POR MEIO DE REDE CREDENCIADA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSOS FUNDOS E SECRETARIAS/ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS-GO, E A EMPRESA NA FORMA ABAIXO:
Na sede da Prefeitura Municipal de Piranhas-GO, situado na Av. Independência, Praça Antônio, nº 700, Centro, lavrou-se o presente termo aditivo ao contrato, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada, para atendimento da frota de veículos e equipamentos de diversos fundos e secretarias/entidades da Prefeitura Municipal de Piranhas-Go, e por estes serviços de gestão integrada de frotas da municipalidade, conforme constantes no termo de referência, para o período de 12(doze) meses. PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), inscrito no CNPJ sob n. 19.973.419/0001-58, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Senhora LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada neste município, nomeada Gestora do FMAS, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado:
CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, Endereço da empresa: Avenida Prainha (LOT CONSIL), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT – CEP 78.048-436Representante Legal: JÂNIO CORRÊA DA SILVA, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 11/09/1982, portador da CNH nº ***.***.***-** DETRAN/MT e CPF nº ***.***.***-**, residente na Rua Professora Tereza Lobo, nº 60, Apto 703, Bairro Consil, Cuiabá/MT – CEP 78.048-700.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 107, art. 124 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Oitava – Da Vigência do Contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 411/2025 por mais 12 (doze) meses, passando o prazo de vigência a compreender o período de: 26 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO / VALOR CONTRATUAL
3.1. Fica renovado o saldo contratual, mantendo-se as mesmas condições pactuadas no contrato original, para execução do objeto durante o novo período de vigência.
3.2. O valor estimado para o período prorrogado é de: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), correspondente à execução do objeto por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no contrato original.
3.3. Permanecem inalterados os quantitativos estimados, os preços unitários, a forma de pagamento e as demais condições econômicas pactuadas inicialmente.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2026 e subsequente, a serem oportunamente empenhadas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 411/2025, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no meio oficial, na forma da legislação vigente, como condição de sua eficácia.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Piranhas, 12 de agosto de 2026.
Fmas de Piranhas - GO
LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Contratante
Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA,
CNPJ: 09.179.444/0001-00
JÂNIO CORRÊA DA SILVA
Contratado