Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · 10 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO DE OBRA Nº 090/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO DE OBRA Nº 090/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO DE OBRA Nº 090/2026
Processo Administrativo nº 2156/2026. Contratante: Município de Piranhas - GO, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, CNPJ nº 19.973.419/0001-58. Contratada: BARRACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.129.333/0001-64. Contrato de Obra nº 090/2026. Concorrência Eletrônica nº 004/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/PAIF. Fundamento Legal: arts. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Motivo: abandono da obra, paralisação dos serviços e descumprimento das obrigações contratuais. Valor do Contrato: R$ 346.790,44 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), Valor Executado: R$ 77.015,46 (setenta e sete mil, quinze reais e quarenta e seis centavos), Valor Anulado: R$ 269.774,98 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Data da Rescisão: 09/09/2026.
LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS