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Congresso

Poder Executivo · 6 de maio de 2026

LEI N° 173/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

LEI N° 173/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEI N° 173/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

"INTRODUZEM ALTERAÇÕES NA LEI N° 159, DE 30 DE JUNHO DE 2025, LDO/2026".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a introduzir na Lei Municipal n° 159/2025, de 30 de junho de 2025 (LDO/2026) as alterações e inclusões constantes do detalhamento de programa, das ações e metas por unidade orçamentária anexo a esse projeto de lei.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 10 (dez) dias do mês de Dezembro de 2025.

FABIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3611, em 6 de maio de 2026. Código identificador 6D7D410D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.